domingo, 30 de dezembro de 2012

ACORDO COLETIVO E NOVO ACORDO COLETIVO ..



Retrospectiva 2012


Novo quadro econômico pode fortalecer acordo coletivo

Por Ana Amélia Mascarenhas Camargos

Para que possamos entender a questão da relação entre os acordos coletivos de trabalho e o alcance do pleno emprego em nosso país, nos dias atuais, uma primeira colocação é necessária: esclarecermos que a nossa legislação trabalhista — Consolidação das Leis do Trabalho — foi feita para o país que não existe mais.

No ano de sua promulgação, 1943, o então ditador Getúlio Vargas, de maneira absolutamente ardilosa, na busca pelo silêncio de vozes que se voltavam contra seu governo, concedeu aos trabalhadores brasileiros uma legislação trabalhista detalhada, regulando cada atitude ou procedimento do empregado e do empregador. Getúlio adiantou-se às reivindicações que começavam a surgir no âmbito das organizações de trabalhadores do país, lideradas no geral por imigrantes italianos e espanhóis, e antecipou as conquistas dos trabalhadores que iniciavam um processo de luta por melhores salários e condições de trabalho.

As medidas de Vargas, além de tentar evitar o progresso da união dos trabalhadores que se desenvolvia, tinha como objetivo tornar o maior instrumento de força dos empregados, os sindicatos, absolutamente dependentes do Estado.

Tal submissão ao Estado se concretizava pela criação de normas que estabeleciam a necessidade da emissão da Carta Sindical para que esta entidade fosse reconhecida legalmente como sindicato, tendo, com isso, a legitimidade para cobrar de forma compulsória a contribuição sindical que alimenta financeiramente os sindicatos, independentemente de suas atuações junto aos trabalhadores.

Diante deste quadro rígido da legislação trabalhista individual e sindical, muito pouco restava aos trabalhadores em termos de lutas e conquistas, sendo que, por outro lado, diante do desenvolvimento econômico da época, tal rigidez causava pouco reflexo às atividades econômicas patronais, de forma que ambas as partes da relação trabalhista se acomodavam e aceitavam pacificamente as referidas normatizações estatais.

Somente depois de aproximadamente 35 anos, ao final da década de 1970, é que acabamos assistindo o aparecimento de novos movimentos dos trabalhadores, lutando e reivindicando a concessão de maiores salários e da melhoria das condições de trabalho e de vida. Este movimento, aparecido ainda durante a ditadura militar, fez renascer nos empregados a chama de união e de força para obter ganhos reais de salários e de uma vida mais digna e respeitável.

Todo este movimento, organizado pelos sindicatos mais progressistas do Brasil, acabou por influenciar em importantes inclusões legislativas na Constituição de 1988. Dentre as várias, a que tem maior importância para o tema proposto é o incentivo e reconhecimento da negociação coletiva como forma de solução dos conflitos coletivos entre empregados e empregdores.

Com a Constituição de 1988 a negociação coletiva, que poderá finalizar em um Acordo Coletivo de Trabalho entre a empresa e o sindicato dos empregados, se torna um forte instrumento de adequação da rigidez legislativa à economia, bem como em relação às diferentes necessidades dos trabalhadores e das empresas.

Diante de um quadro econômico caótico e conturbado, com altos juros e concorrência desleal de países que trabalham em regime de semi-escravidão, a única forma que empresas e empregados têm para adequadar a rigidez de nossa legislação à nossa realidade econômica é o Acordo Coletivo de Trabalho, através do qual, as partes negociam e compõem interesses necessários e possíveis para ambas as partes. Ressalte-se que não estamos falando aqui de renúncia a direitos, como muitos costumam a confundir, mas sim de troca de interesses e necessidades dentro das possibilidades e realidades de cada uma das partes negociantes.

Cumpre esclarecer que o inciso VI do artigo 7 da Constituição Federal autoriza a diminuição salarial diante de negociação coletiva. Portanto, é evidente que excluído o direito à saúde e à vida do trabalhador, tudo mais poderá ser negociado por Acordo Coletivo de Trabalho.

Infelizmente, poucos operadores do Direito têm o conhecimento e a disposição para resolverem conflitos de trabalho de forma preventiva por meio de Acordos Coletivos de Trabalho. A maioria do Judiciário, da advocacia e dos sindicalistas ainda preferem a costumeira forma de dirimir os conflitos das relações de trabalho de forma individual, usando as reclamações trabalhistas individuais que abarrotam anualmente a Justiça do Trabalho, mas que, entretanto, se tornam uma grande fonte de remuneração ao advogado que atua na área trabalhista, bem como uma enorme fonte de contribuição da Previdência Social.

Por estas consequências, os Acordos Coletivos de Trabalho são muito pouco utilizados, ficando geralmente esquecidos pelos operadores do Direito, que, na esfera coletiva, trabalham basicamente apenas com as Convenções Coletivas de Trabalho.

Os Acordos Coletivos de Trabalho, apesar de se constituírem como importantes instrumentos de adequação da legislação trabalhistas à realidade econômica de cada empresa, evitando conflitos coletivos de trabalho, não encontram a sua devida relevância no mundo jurídico, por interesses coorporativistas e pelo pouco conhecimento de suas possibilidades jurídicas.

Entretanto, questionamos como fica a sua importância diante da realidade de uma menor oferta de mão de obra por parte dos empregados, bem como de uma grande necessidade de mão de obra qualificada por parte das empresas.

Ao que nos parece, diante deste novo quadro econômico com menor oferta de mão de obra e maior necessidade de mão de obra qualificada, a importância do Acordo Coletivo de Trabalho permaneçe a mesma, possibilitando ainda sua maior perfeição.

Considerando que, diante do quadro econômico acima colocado, por não ser o único interesse dos trabalhadores a manutenção do emprego, este fato amplia, e de forma qualificada, as possibilidades de maiores reivindicações dos sindicatos profissionais.

Neste momento de maiores garantias para os trabalhadores, deverá haver preocupação por parte de seus sindicatos demelhores conquistas sociais e econômicas para aquele grupo de empregados. O fato de haver uma diminuição do exército de mão de obra, fortalece em muito a possibilidade de barganha por parte dos trabalhadores.

São justamente nestes momentos que podem surgir os Acordos Coletivos de Trabalho, os quais exijam das empresas que aceitem de forma mais vigorosa a convivência com os seus trabalhadores atraves de seus sindicatos ou de comissões nos locais de trabalho.

Neste sentido, impõe-se citar o anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que determina a criação do denominado Acordo Coletivo de Trabalho de Propósito Específico, exigindo para a sua aprovação que 50% mais um dos empregados da empresa sejam sindicalizados, e que sua aprovação dependa de 60% de votos através de escrutínio secreto, além da instalção de uma comissão dos empregdos no local de trabalho dentro da empresa, além, é claro, do respeito aos direitos mínimos elencados no artigo 7º da Constituição Federal.

Sofisticações e detalhamentos como estes acima indicados são exemplos de como, numa situação de pleno emprego, os sindicatos profissionais podem e devem continuar incetivando a negociação coletiva para a realização de Acordos Coletivos de Trabalho que satisfaçam as maiores e melhores reivindicações dos trabalhadores, bem como fortaleçam os sindicatos, com o significativo aumento de trabalhadores sindicalizados.

Pelo lado das empresas, alguns poderão pensar que, ao aceitar um significativo aumento de sindicalização de seus empregados além de uma comissão de trabalhadores no local de trabalho, paga-se um preço muito alto em troca de um Acordo Coletivo de Trabalho. Entretanto, é de se observar que esta será a condição necessária para se ter maior segurança jurídica na realização e cumprimento de tal instrumento. Caberá ao empreendedor calcular se tal seriedade sindical compensa para que sejam adequados tanto os custos quanto a produtividade.

Não há qualquer dúvida de que o direito coletivo do trabalho será o caminho para o equilíbrio das relações de trabalho. A única questão que resta é saber quando os operadores do Direito terão coragem de aceitar a referida mudança, sem qualquer tipo de embaraços.

Ana Amélia Mascarenhas Camargos é advogada trabalhista desde 1981, professora PUC-SP e vice-presidente do Sudeste pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas — biênio 2011-2012.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2012



sábado, 22 de dezembro de 2012

GUILHERME DE PÁDUA

15/10/2006-09h09

Guilherme de Pádua, livre há 7 anos, diz se sentir preso

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PAULO SAMPAIO
Enviado da Folha de S.Paulo a Belo Horizonte

O ex-ator Guilherme de Pádua não quer mais nada com a carreira artística, mas desconfia que vai ser famoso para o resto da vida.

Condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato da atriz Daniella Perez, sua colega de elenco na novela "De Corpo e Alma" (TV Globo, 1992), Guilherme cumpriu um terço da pena, foi libertado há cerca de sete anos, mas até hoje, ele diz, sai pouco de casa e, quando o faz, sente um frio na barriga.

"Continuo preso. Fui uma espécie de exemplo de justiça superexposto pela mídia, em um país repleto de impunidade. A verdade é que fiz bobagens, mas sou inofensivo, e por isso as pessoas não têm medo de me agredir na rua. Já chegaram a me cuspir no rosto, em um shopping. Se eu fosse um bandido de verdade, um Marcola, você acha que alguém gritaria "Assassino!" para mim?"

Aos 36 anos, Guilherme leva uma vida bastante restrita para quem sonhou em ser astro da Globo. Voltou para Belo Horizonte, sua cidade natal, tornou-se fiel da igreja evangélica batista da Lagoinha, localizada em um bairro de classe média baixa, trabalha na informatização do templo e casou-se há sete meses com uma colega de culto, a produtora de moda Paula Maia, 22.

Não dá entrevistas: diz que tem "trauma" de imprensa. A Folha levou alguns dias para se aproximar, incógnita, dele.

"Todo mundo disse o que quis de mim: teve um taxista que me reconheceu como o assaltante que deu um tiro no vidro do carro dele, quando eu já estava há um ano na cadeia. Como é que ele não me reconheceu antes, na novela das oito? Depois, disseram que eu era "leopardo" [integrante de um famoso show de striptease de rapazes no Rio]. Você acha que alguém veio saber de mim se eu fazia mesmo o show? Imagina: vou morrer "leopardo'".

Guilherme pode não ser o assaltante do táxi nem jamais ter trabalhado no show dos "leopardos". Mas o crime pelo qual foi condenado tornou-se tão emblemático que rivalizou em audiência com o impeachment de Fernando Collor.

Daniella foi encontrada em um matagal ermo de Jacarepaguá, zona oeste do Rio, a três dias do réveillon de 1992, com 16 perfurações no pescoço, tórax e pulmões --consumadas a golpes de tesoura. Um crime "passional" clássico, que envolveu Guilherme e sua mulher na ocasião, Paula Thomaz, então com 19 anos; ela estava grávida de quatro meses e também foi condenada a 19 anos de prisão.

Um crime, várias versões
Surgiram diversas versões para tentar explicar o homicídio. Guilherme mantém a que contou no tribunal: ele teria atraído Daniella até o local do crime para provar a Paula, escondida no carro, que não estava tendo um caso com a atriz.

Mas, afinal, estava?

Ele arqueia a sobrancelha e faz um meneio de cabeça, sem responder. "Não vou entrar em detalhes. Você vai ficar com o bico seco, mas algumas coisas eu não vou dizer."

Continuando: a dada altura, já fora do carro, as duas começaram a se agredir, e ele tentou apartá-las, segurando Daniella com o braço em torno de seu pescoço (no movimento de uma "gravata") e afastando Paula com a outra mão.

"De repente, o lado de cá [de Daniella] pesou. Entende? Eu estava nervoso, não controlei a força no braço, e ela caiu desacordada", explica ele.

E as tesouradas?

"A outra [ele não fala o nome de nenhuma das duas; agora é Paula] ficou desesperada, fora de si, e, no pânico, teve a idéia de forjar um crime cometido por um fã alucinado."

E por que ele não contou essa versão no dia seguinte? [A princípio, ele negou de várias maneiras o crime --chegou a ir ao velório e prestar condolências à família da atriz. Mas a polícia tinha a placa do carro, anotada por uma testemunha, e o chamou para depor, alegando que muitos artistas estavam fazendo o mesmo. Encurralado, ele acabou assumindo a autoria do crime sozinho. Por quê?]

"Ela [Paula] estava grávida, eu quis preservá-la. Mas depois que nosso filho nasceu, não achei justo pagar pelo que ela fez e continuar ouvindo-a negar sua participação."

Procurada pela Folha, Paula Thomaz não foi encontrada: seu telefone no Rio, segundo gravação da Telemar, "não está recebendo chamadas". Ela e Guilherme não se falam, e, de um tempo para cá, ele não tem visto o filho Felipe, 14.

"Faço tudo para fugir de confusões. Corro de discussão", resume Guilherme.

O advogado de Paula Thomaz, Carlos Eduardo Machado, diz que sua cliente não fala com a imprensa nem faz fotos, "para evitar mexer em uma ferida dolorosa para todos".

Sarna e dor de dentes
Há quase sete anos em liberdade, dez sem dar entrevistas, ele conta que, na cadeia, pegou sarna, micose, dividiu a cela com um tuberculoso e sofreu com dores de dentes "sem a mais remota possibilidade de ser atendido por um dentista".

Foi abusado sexualmente?

"Não. Só é estuprado quem estupra. Graças a Deus não tive problemas porque nunca fui dedo-duro, um defeito imperdoável na prisão. Quem fala demais apanha até sair."

Como se ocupava? "No início, achei que não fosse suportar. Durante um ano eu saí na capa --não é lá dentro, é na capa!-- dos principais jornais. Os presos diziam: "Você tá no mentiroso de novo". Mentiroso é o apelido de jornal na cadeia."

Apesar de um pouco mais gordo ("tenho o mesmo peso da época da TV, 88 kg para 1,77 m, mas antes era só músculo"), o rosto é praticamente igual; apenas os cabelos pretos estão mais compridos, mas não há linhas que denunciem amargura ou ressentimento. Sua voz só se altera quando ele fala das "testemunhas falsas" (como o motorista de táxi) ou da dificuldade que tem de recomeçar a vida.

"Não paguei o que eles determinaram? Paguei. Tudo o que me mandaram na cadeia, eu obedeci. "Abaixa ali; levanta; abre os braços; deita no chão sem roupa." Só não morri porque ninguém teve a idéia de me mandar dar um tiro na cabeça."

Mas um dia, logo que chegou, pensou em suicídio: "Olhei para uma torneira alta na cela e me passou pela cabeça amarrar ali a calça e me enforcar. Mas aí pensei nos meus pais: já tinha dado desgosto suficiente a eles", diz Guilherme, que é filho temporão de um professor universitário aposentado e de uma dona-de-casa, tem três irmãos e foi criado em boas escolas.

Repercussão na família
A irmã mais velha, Simone, 50, conta que, desde o episódio fatídico, a família nunca mais foi a mesma: "Éramos pessoas comuns, sem tragédias em nossa história. Não conseguia identificar aquele monstro exposto na mídia com o irmão que conhecia desde que nasceu. Não tínhamos preparo para o bombardeio que se seguiu."

Simone diz que, além do sofrimento óbvio, a família arcou com a "indescritível" repercussão. "Quando me separei do meu marido, uma revista publicou que "a irmã de Guilherme de Pádua pegou o marido transando com a mãe dela". Um dia, a multidão de repórteres era tamanha na porta da casa do meu pai que precisei sair com ele, deprimido e dopado, na mala do carro", lembra.

No dia em que deixou a cadeia, Guilherme conseguiu fugir da imprensa e hospedou-se na casa de um amigo no Rio. Comprou uma passagem de avião para Belo Horizonte, mas só para despistar os repórteres. Viajou de carro com os pais.

"Jesus faria isso?"

Guilherme dá a entrevista no terceiro dia de contato com a reportagem, em um restaurante chamado Parilla, no mercado do Cruzeiro (zona sul de Belo Horizonte). Famoso por servir carne uruguaia com batatas cobertas com queijo gorgonzola, o lugar é bem freqüentado sem ser considerado sofisticado. Nessa noite, uma quinta-feira, está praticamente vazio por volta das 21h30.

Além dele, estão na mesa sua mulher, Paula, e a irmã dela, Roberta. Todos tentam converter o repórter --especialmente Guilherme, que, desde o início, fala muito em Jesus.

Ele conta que virou evangélico num momento em que, diz, a religião era a única alternativa. "Toda vez que saía da prisão, transferido, ou para ser julgado, havia uma multidão me esperando para xingar. Jogaram até cocô em mim. No meio daquilo tudo, estavam sempre dois ou três crentes com a Bíblia, pregando a paz. Eu os achava uns malucos, mas quem mais me tratava como gente?"

Em suas tentativas de converter os outros, diz que ele "era assim também". "Eu saía com três mulheres por noite, traía a minha e ria dos crentes. Achava-os uns bobões..."

Naquela época, diz, recém-chegado de Belo Horizonte no Rio, malhadão, baladeiro, ele se jogou nas noites cariocas. "Eu era doidaço", afirma.
Usava cocaína?

"[Relutando] Fiz tudo o que não presta. Não vou falar mais do que isso."
O que, exatamente, é algo que "não presta"?

"Para saber, você tem de perguntar: "Jesus faria isso?'"

Ele e Paula repetem: "A loucura para os homens é a sabedoria para Deus. E a sabedoria dos homens é a loucura para Deus". Eles frisam: "Mas só vale para coisas do bem".

Por exemplo? "Você acha uma loucura não ter relação sexual antes do casamento? Então: isso é sabedoria para Deus", prega Guilherme.

"Ele é o meu bebezão"
Morena, magra, 1,65 m, cabelos lisos e longos, Paula conheceu o marido em uma confraternização de crentes na churrascaria Porcão. Deu o telefone e Guilherme ligou no mesmo dia, à noite. "Ficamos até umas três da manhã conversando."

Guilherme contou tudo sobre o crime? (Ele interfere: "Cara, ela não vai falar disso'). "Sim, a gente conversou..."

Não teve medo? "No início, achei que não daria conta de carregar esse fardo com o Gui. Hoje vejo que não tinha homem melhor para me casar.Tenho vontade de pegá-lo no colo, protegê-lo, é o meu bebezão."

Filha de um empresário morto aos 42 anos durante uma cirurgia cardíaca, Paula mora com Guilherme em um apartamento de 70 metros quadrados da família dela, no Sion, um bairro de classe média de Belo Horizonte. Guilherme não paga aluguel ("nem poderia") e não revela ("tenho vergonha") o salário na igreja.

Por vontade de Paula, que não comemorou seus 15 anos porque o pai tinha acabado de morrer, o casamento foi celebrado com festa para 300 pessoas no salão de um hotel. Apesar de terem tentado manter segredo, um funcionário do cartório espalhou a notícia.

"Você acredita que teve uma enquete na TV para saber se eu tinha o direito de me casar?", conta Guilherme.

Alguns jornalistas se hospedaram no hotel, mas ninguém conseguiu entrar na festa.

"Os seguranças eram da igreja e não se corromperam. Aliás, a gente contratou os serviços e depois viu que todas as empresas eram de evangélicos: fomos abençoados com descontos maravilhosos", contam.

Longe dos olhos...

A experiência do casamento com uma crente, diz Guilherme, foi
transformadora. "Você não sabe como a mulher evangélica é muito melhor. Eu estou amando pela primeira vez."

O ex-mulherengo ressalva, porém, que não basta amar a própria mulher. É preciso não cobiçar as outras. "Não é simples: eu me doutrino para não perder a disciplina." Como?

"A cobiça é o quê? O olho. Então, pra que eu vou acessar um site de mulheres peladas, com aquelas gostosas de quatro? Pra quê, se eu tenho uma mulher linda em casa?"

Sua índole mudou? "Não. O evangélico tem consciência de que a carne ministra contra o espírito e que é preciso conter isso. Quando você me rondou para dar a entrevista e pensei que poderia ser mais um repórter disposto a fazer o mal, meu primeiro ímpeto foi te odiar."

Você se considera um assassino? "Andei fora do caminho de Deus. Na nossa igreja não existe pecadinho e pecadão. Todos estão perdoados, a partir do momento do batismo, mas perdoados por Deus. Na rua, pode-se continuar a pagar..."

Enquanto paga, ele se tranqüiliza com uma certeza inexorável: "Daqui a cem anos, tudo estará resolvido".

Especial
  • Leia o que já foi publicado sobre Guilherme de Pádua
  • quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

    ECONOMIST E JULGAMENTO DO MENSALÃO

    19/12/2012-19h29

    'Economist' destaca desfecho 'sem precedentes' do julgamento do mensalão

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    DE SÃO PAULO
    Em reportagem publicada em sua mais recente edição, a revista britânica "The Economist" destaca o fim do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) e elogia o desfecho "sem precedentes" para o caso, com a condenação de políticos influentes.
    Com o título de "Um cardápio mais saudável", a revista brinca com o ditado popular de que casos de corrupção no Brasil "acabam em pizza".
    A reportagem ainda é acompanhada de uma charge que retrata o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, jogando no lixo uma pizza. Ao seu lado, um trailer vende salada em frente ao prédio do STF.
    Reprodução/Economist.com
    A revista destaca ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi processado pelo caso, mas foi acusado por Marcos Valério de envolvimento no esquema.
    Também lembra que o ex-presidente enfrenta questionamentos a respeito de práticas irregulares praticadas quando esteve no poder e cita a denúncia contra Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, acusada pelo Ministério Público de crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha.
    Citando ainda o "acordão" feito na CPI do Cachoeira para evitar indiciamentos, a revista afirma que, apesar de o mensalão ter resultado em condenações, a "pizza" ainda faz parte do cardápio da política brasileira.

    sábado, 15 de dezembro de 2012

    EXAME DA OAB - 2012,

    15/12/201206h00

    Mais de 118 mil candidatos fazem o 9º Exame de Ordem da OAB amanhã;

    Do UOL, em São Paulo
     
    Mais de 118 mil candidatos devem fazer a primeira fase do 9º Exame de Ordem Unificado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) amanhã (16), a partir das 14h (horário de Brasília). Os estudantes terão cinco horas para responder 80 questões objetivas, de caráter eliminatório. A partir das 20h30, o UOL transmitirá a correção comentada da prova em vídeo, feita em parceria com o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva) e o Portal Exame de Ordem.
    O exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental e direito internacional.
    O Diretor Pedagógico dos cursos preparatórios para Exame de Ordem do Complexo Educacional Damásio de Jesus, Darlan Barroso, acredita que hoje (15) o candidato deve fazer uma "revisão breve, sem estudos pesados". "Se for possível, é bom dar ênfase em ética, trabalho e processo do trabalho, que são disciplinas que representam aproximadamente 24 questões, compensa rever essas matérias", afirmou.
    "Não é aconselhável fazer atividades no sábado que prejudiquem o desempenho no dia seguinte. O candidato deve manter o hábito normal e procurar ter uma boa noite de sono", orientou Barroso.
    Para a professora de Direito do Trabalho do CERS Cursos Online, Aryanna Manfredini, "as primeiras duas horas de prova são determinantes, pois é quando o aluno está em seu melhor estado psicológico para realizar o exame". A professora orienta os candidatos a resolverem primeiro as questões com as quais tem maior afinidade e marcar imediatamente as respostas no gabarito. O candidato deve ter atenção e tranquilidade ao passar todas as respostas para o gabarito.
    Aryanna também aconselha os alunos a reverem apenas as questões que realmente se mostraram difíceis e confusas. "Ao final da prova, muitas vezes o candidato retoma questões que ele já respondeu com segurança. E aí o cansaço pode pregar uma peça. Existem casos em que o aluno muda de resposta porque já não está conseguindo pensar com clareza e fica inseguro com a alternativa marcada anteriormente. Não faça isso", alerta.

    O que levar

    Segundo o edital do exame, o candidato deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Também é obrigatório apresentar o documento de identidade original com foto. O professor Darlan Barroso lembra que a organização do exame não aceita cópias autenticadas do documento.
    "Caneta, água e chocolate - este é um trio indispensável para realizar provas extensas como o Exame de Ordem. A minha dica é que o candidato leve duas canetas, pois caso uma delas falhe não será necessário interromper a prova", orienta Aryanna.
    Ainda segundo o edital, será eliminado candidato que estiver com "aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie".

    Resultados

    Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h do dia 16 de dezembro e o resultado preliminar será publicado no dia 26 do mesmo mês.
    Recursos contra o resultado preliminar da primeira fase serão aceitos entre os dias 26 e 29 de dezembro. O resultado final da primeira fase será liberado no dia 15 de janeiro de 2013.
    A segunda fase acontece em 24 de fevereiro. O resultado final será divulgado no dia 5 de abril.

    MASSACRE NOS ESTADOS UNIDOS

    15/12/201200h57 > Atualizada 15/12/201207h34

    'Gênio' e 'reservado', suspeito de massacre em Connecticut foi ex-aluno da escola, diz jovem que estudou com Adam Lanza
     

    Do UOL, em São Paulo
    • Reprodução/Twitter
      Em sua página no Twitter, a jovem Alex Israel, respondendo a um internauta, diz que conheceu Adam Lanza na escola primária Sandy HookEm sua página no Twitter, a jovem Alex Israel, respondendo a um internauta, diz que conheceu Adam Lanza na escola primária Sandy Hook
    O suspeito de ter matado 20 crianças e seis adultos, nesta sexta-feira (14), na escola primária Sandy Hook na cidade de Newtown, em Connecticut (EUA), seria um ex-aluno da instituição.
    Adam Lanza, 20, é apontado pela polícia como principal suspeito, e teria se suicidado após o ataque. A mãe dele, Nancy Lanza, também foi encontrada morta em casa e seria a 28ª vítima do massacre. Horas antes, policiais consultados pela imprensa americana tinham confundido Adam com seu irmão, Ryan, que foi interrogado pelos agentes.
    A jovem Alex Israel, natural de Newtown, mas radicada em Londres, diz ter sido colega de escola de Adam no ensino primário. Em entrevista à rede de TV CNN, ela disse que o conheceu na infância, foram vizinhos e estudaram juntos.
    Em sua página pessoal no Twitter (@alexisrael), a jovem disse ainda que costumava brincar na casa de Adam de vez em quando, e confirma que foi colega do suspeito em Sandy Hook. "Conheci o Adam criança na Sandy Hook".
    A jovem também fez comentários sobre a mãe do suposto atirador. Israel disse, na entrevista, que a mãe dela era próxima de Nancy Lanza quando vizinhas. "Ela era uma boa pessoa", disse Alex.

    Atirador abre fogo em escola primária nos Estados Unidos






    Foto 46 de 78 - 14.dez.2012 - Bandeira dos Estados Unidos voa a meio-mastro na Casa Branca, em Washington, nesta sexta-feira (14). "Meu coração está despedaçado, não só como presidente, mas também como pai", disse emocionado o presidente Barack Obama, em discurso sobre o massacre Mais Yuri Gripas/ Reuters

    "Gênio" e "reservado"

    Tanto no Twitter quanto em entrevista à CNN, a jovem forneceu as primeiras informações sobre a personalidade de Lanza e traçou uma espécie de perfil psicológico do principal suspeito do massacre que chocou os EUA.
    Na avaliação da jovem, Adam Lanza, já na infância, poderia ser considerado um "gênio". Dizendo-se consternada com a tragédia, ela contou ainda, em entrevista à rede de TV CNN, que Lanza, no entanto, era também uma pessoa "reservada".

    • Reprodução/Twitter A jovem Alex Israel despertou a curiosidade de centenas de internautas em todo o mundo ao relatar, no Twitter, que conviveu com o suspeito do massacre
    "Adam Lanza era considerado um gênio. Podia-se dizer que havia algo nele acima dos outros. Ele era uma pessoa reservada. Ele não era desses que na escola busca fazer amigos, socializar; ele preferia se manter sozinho. Eu sempre o via sozinho na escola, na mesa, no ônibus ... ele poderia até ter alguns poucos amigos, mas estava sozinho na maior parte do tempo", disse a jovem ao canal.
    Questionada pelo jornalista da CNN se achava que o divórcio dos pais de Lanza poderia tê-lo afetado de alguma maneira e contribuído para a atitude violenta do suspeito, Alex argumentou que "não saberia responder", já que não tinha mais contato com Lanza quando isso aconteceu. Os pais de Adam Lanza se separaram em 2009.
    Após as revelações, Alex Israel começou a receber centenas de mensagens de solidariedade de internautas de vários países, mas também despertou mais curiosidades sobre a personalidade do homem que pode ter protagonizado um dos piores massacres da história dos EUA.
    "Só para esclarecer: quando você tem 10 anos, alguém que senta quieto todos os dias (...) é estranho [para você]", respondeu a jovem.
    Alex disse ainda não acreditar que a pacata cidade de Newtown seja realmente o cenário de uma tragédia como essa.
    "Você nunca pensa seriamente que vai acontecer em sua própria terra natal. Na sua própria escola. Você pode imaginar? # Newtown", disse a jovem, no Twitter.
    Ainda em entrevista à rede de TV "CNN", Alex Israel explicou que perdeu o contato com Lanza desde então.

    Irmão foi apontado erroneamente

    Ryan Lanza, de 24 anos, irmão de Adam Lanza foi primeiramente identificado como o atirador. Entretanto, uma fonte oficial teria corrigido a informação e dito que o atirador era seu irmão mais novo, Adam, 20, segundo a imprensa americana. Ryan mora em Hoboken, em Nova Jersey, e foi interrogado no Estado, sem ser suspeito do crime. A polícia diz oficialmente que só irá confirmar a identidade do assassino neste sábado (15).
    "Nós não vamos deixar pedra sobre pedra enquanto investigamos todos os aspectos", disse em pronunciamento.o tenente da polícia de Connecticut, J. Paul Vance. Em sua última declaração oficial do dia, o tenente disse que não falaria sobre partes do acontecimento sem ter "todo o quebra-cabeça montado". Segundo ele, as autoridades estão trabalhando para identificar as crianças e avisar aos pais. Os corpos ainda estão na escola. "É uma cena horrível. Nunca vimos nada como isto".
    O presidente Barack Obama também se pronunciou e disse que seu "coração está despedaçado".
    O tiroteio aconteceu por volta das 13h (horário de Brasília), e a escola já foi evacuada; os corpos permanecem no local. Segundo os policiais, Lanza entrou na escola usando máscara, roupa escura e um colete à prova de balas. Ele também estaria com os documentos do irmão, o que teria causado a confusão inicial na identificação do suspeito.
    Dezoito crianças teriam morrido na escola e duas no hospital. A maioria delas era da classe em que Nancy dava aula. Alunos de outra classe também estão entre as vítimas.
    Este já seria o segundo maior massacre da história do país, com menos mortos apenas que o atentado que matou 32 pessoas na Virginia Tech em 2007. O suspeito teria entrado na escola com três armas, que estão no nome de Nancy e já foram recolhidas pelos policiais. Uma delas, de acordo com a AP, seria um rifle calibre 223.

    Relembre ataques a tiros nos Estados Unidos






    Foto 11 de 13 - 16.abr.2007 - Armado, o jovem Seung-Hui Cho mata 32 pessoas e fere 15 na Virginia Tech University. O massacre foi o maior em uma universidade americana Mais AP

    Veja vídeos sobre tiroteio em escola nos EUA - 5 vídeos


    Obama chora ao falar de massacre em escola de Connecticut14.dez.2012 - O presidente Barack Obama chorou ao falar sobre o massacre em uma escola de Connecticut e qualificou o ataque como "crime abominável".
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    segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

    DELITÔMETRO - ASSASSINATO DE MULHERES EM ALTA.

    10/12/2012-03h00

    Número de mulheres assassinadas por mês no Brasil salta de 113 para 372



    MULHERES EM RISCO
    O número de mulheres assassinadas a cada mês no Brasil saltou de 113 para 372 em 30 anos. Os índices foram levantados pelo IAB (Instituto Avante Brasil) a partir de dados do Datasus, do Ministério da Saúde.

    A CADA DUAS HORAS
    No início da década de 1980, uma mulher era assassinada a cada 6h28m28s no país. A escalada da violência fez com que o intervalo diminuísse.
    Hoje, a cada 1h57m43s, há uma vítima de homicídio nesta parcela da população

    DELITÔMETRO
    O IAB, criado pelo jurista Luiz Flávio Gomes, idealizou um "delitômetro" que apura em tempo real o número de homicídios de mulheres no país. O cronômetro está disponível no site da entidade, junto com outro índice que faz o cálculo de mortes no trânsito e assassinatos em geral.


    SAIBA MAIS :

    Artigos do prof. LFG, Atualidades do Direito
    23/07/2012 - 15:00 546 views - comente agora

    Fonte da imagem: http://www.google.com.br/imgres?num=10&hl=pt-BR&biw=1600&bih=732&tbm=isch&tbnid=MSWHhWwkZ2K85M:&imgrefurl=http://wallacemelobarbosa.blogspot.com/2010/12/idh-brasil-ocupa-posicao-73-no-ranking.html&docid=PBfOWQ6261AWqM&imgurl=http://1.bp.blogspot.com/_HtykAj-W3v8/TMuXel_cahI/AAAAAAAAAHU/4mUkkZIzsvE/s1600/Brasil.jpg&w=484&h=363&ei=i34NUPz6H8jq0gHp8dT5Aw&zoom=1&iact=hc&vpx=384&vpy=363&dur=6356&hovh=194&hovw=259&tx=92&ty=142&sig=103784547955068078848&page=1&tbnh=154&tbnw=213&start=0&ndsp=20&ved=1t:429,r:8,s:0,i:163
     
    LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
    O Brasil é a sexta economia do mundo e o vigésimo país mais violento do planeta Terra. Nenhum outro economicamente avançado aparece antes dele De 1980 a 2010, como você pode ver no nosso delitômetro (www.institutoavantebrasil.com.br), houve crescimento de 276% no número absoluto de homicídios intencionais (13.910 mortes em 1980 contra 52.260 em 2010). A taxa de crescimento por 100 mil habitantes foi de 133% (11,7 óbitos em 1980 contra 27,3 em 2010). Esses são os números do nosso PIBE (Produto Interno Bruto de Violência, Criminalidade e Extermínio).

    Para que serve nosso delitômetro (ficando você, desde logo, convidado a visitá-lo)? Para noticiar e, sempre que possível, projetar os índices do nosso PIBE. Serve também para chamar nossa atenção sobre os rumos da política de controle do crime e de segurança pública.
    Se durante 31 anos estamos fazendo a mesma coisa (mais gastos com segurança, mais viaturas, mais policiais, mais juízes, mais presídios, mais presos etc.) e a violência só aumentou, a razão nos leva a indagar se estamos fazendo a coisa certa? Sem fundamentalismos ideológicos, sem preconceitos, sem maniqueísmos: a questão é muito séria para se perder em debates infrutíferos.
    O Brasil passou anos e anos se debatendo contra a inflação (que na época do ex-presidente Sarney alcançou patamares estratosféricos, mais de 80% por mês). Quase todo mundo dizia que não havia solução para o problema. Veio o Plano Real e as coisas foram todas para o seu devido lugar. Falta inventar um Plano Real para enfrentar o nosso PIBE, ou seja, um plano de Prevenção do Crime, da Violência e do Extermínio. É chegado o momento de deixar a emotividade e o populismo de lado e fazer uso daquilo que também distingue o ser humano, que é a racionalidade.
    Se levarmos em conta os assassinatos dos últimos dez anos (2000-2010), o aumento no número absoluto foi de 9%. A taxa de mortes por 100 mil habitantes permaneceu estável (cerca de 27). A média de crescimento anual é de 1,48%. Devemos, com essa média, fechar o ano de 2012 com aproximadamente 54 mil mortos intencionais, o que significa 4.485 mortes por mês, 147 por dia, 6 por hora e uma a cada 9 minutos e 48 segundos. A carnificina é generalizada, como mostram os números do nosso PIBE.
    Em qualquer país do mundo civilizado esses números já teriam derrubado governos, mobilizado toda população, gerado mudanças profundas na política de segurança etc. Não é o caso do Brasil, que continua sendo o campeão mundial em números absolutos de homicídios, sem que o tema da explosão da violência constitua a agenda número um de todos nós. No ano da Copa do Mundo (2014) a previsão é de quase 56 mil mortes. Incontáveis famílias assim como crianças de tenra idade ficarão sem seu pai ou sua mãe. A cultura da violência sempre foi a marca registrada do Brasil, desde os genocídios de 1500. Outra realidade não seria possível?
    *LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Codiretor do Instituto Avante Brasil e do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
     
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    domingo, 9 de dezembro de 2012

    10 DE DEZEMBRO -DIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS

    Mensagens e declarações

    Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon

    Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro de 2012. (ONU//Mark Garten)
    Apesar de alguns progressos no campo dos direitos humanos, “muitos grupos e pessoas enfrentam muitos obstáculos”, afirma o Secretário-Geral da ONU.
    “As mulheres têm o direito de votar em quase toda parte, mas permanecem extremamente subrepresentadas nos parlamentos e processos de paz, em cargos do governo e salas de reuniões corporativas e em outros lugares de decisão.”
    “Povos indígenas frequentemente são vítimas de discriminação que lhes nega a oportunidade de fazer pleno uso dos seus direitos garantidos ou que não leva em conta suas circunstâncias. Minorias étnicas e religiosas – bem como pessoas com deficiência ou com uma orientação sexual ou opinião política diferente – são muitas vezes impedidas de tomar parte em instituições-chave e processos. Instituições e o discurso público precisam representar as sociedades em toda a sua diversidade.”
    “De modo mais geral, em várias partes do mundo, temos visto ameaças alarmantes para os ganhos duramente conquistados na governança democrática.”
    Leia a mensagem na íntegra para o Dia em http://bit.ly/YUPwTD

    sábado, 8 de dezembro de 2012

    ESCOLA INFANTIL : AGRESSÕES A CRIANÇAS

    07/12/2012-08h22

    Câmera escondida flagra dona de escola agredindo crianças em SP


    DO "AGORA"



    A dona de uma escola infantil na Chácara Inglesa, bairro da zona sul de São Paulo, foi acusada de maus-tratos contra crianças após funcionárias do local filmarem, com uma câmera escondida, agressões sofridas por alunos.

    Dona de escola infantil é indiciada por maus tratos a crianças
    Nas imagens divulgadas, a mulher, apontada pela Polícia Civil como Conceição Tomaz Cruz, 52, dona e diretora da escola Trenzinho Feliz, grita e dá um tapa no rosto de uma menina de dois anos que não queria comer.
    Ela aparece, de acordo com a polícia, também empurrando um garoto de apenas um ano e oito meses.
    "Uma vez um menino vomitou e ela [Conceição] o fez comer tudo", afirma uma professora que fez a filmagem e denunciou o caso à polícia. Ela pediu para não ter o seu nome publicado.
    Segundo a delegada Lisandrea Colabuono, da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher, a professora e uma auxiliar falaram sobre as agressões com o pai de um aluno da escola, que disponibilizou uma microcâmera acoplada a um chaveiro para que as duas pudessem registrar imagens das agressões.
    A Polícia Civil afirma que, ao todo, foram feitos quatro vídeos nos dias 6 e 7 de novembro --cada uma das gravações tem cerca de 40 minutos de duração.
    Nas imagens entregues aos policiais, a mulher identificada como dona da escola infantil profere frases como "Eu não sou sua mãe, que aguenta desaforo" e "Você vai gritar? O azar é seu".
    Reproducao/TV RECORD
    Vídeo feito por funcionária que mostra dona de escola agredindo criança, em São Paulo
    Vídeo feito por funcionária que mostra dona de escola agredindo criança, em São Paulo
     
    'HORROR A CHORO'
    "Ela [a dona da escola] tinha horror ao choro das crianças e as forçava a comer", afirma a professora. De acordo com ela, as agressões ocorriam, na maioria das vezes, na hora do almoço.
    "Ela fazia questão de servir a comida. Quando a criança não queria comer ou chorava, ela gritava, xingava", diz a funcionária.
    Conceição foi indiciada por maus-tratos e poderá ser condenada a até um ano de detenção. Ela responderá ao processo em liberdade, pois não houve flagrante.
    A polícia já ouviu pais de ao menos 15 alunos da escola infantil. Segundo eles, o estabelecimento funciona há cerca de 30 anos e atende crianças com idades de três meses a cinco anos.
    O valor da mensalidade paga pelos pais das crianças para mantê-las na escola varia de R$ 500 a R$ 1.300.
    OUTRO LADO
    O advogado Reudens Leda Barros Ferraz disse que não iria se pronunciar para "preservar sua cliente", Conceição Tomaz Cruz.
    Ela, de acordo com a Polícia Civil, é quem aparece nas imagens gravadas por uma professora agredindo crianças na escola Trenzinho Feliz, na Chácara Inglesa. Conceição é dona do estabelecimento.
    A reportagem procurou o advogado Antônio Sidnei Ramos de Brito, que também defende Conceição, mas não obteve nenhuma resposta até a conclusão desta edição.
    'NERVOS'
    Em entrevista ao telejornal "SPTV", da TV Globo, Brito disse que sua cliente pensava em deixar a direção da escola infantil.
    "Ela [Conceição] já vinha atravessando há algum tempo problemas de nervos, de estado emocional. Talvez se automedicando e, talvez, tenha momentaneamente perdido o controle."
    De acordo com a Polícia Civil, a dona da escola Trenzinho Feliz só confessou as agressões às crianças depois de assistir às imagens, registradas por uma de suas funcionárias por meio de uma câmera escondida. (ANA FLÁVIA OLIVEIRA)

    quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

    DIREITOS DO CONSUMIDOR

     
    05/12/2012 - UOL Economia - Da Redação
     
    05/12/2012 - 06h00

    Conheça 6 direitos que o consumidor acha que tem, só que não

    Do UOL, em São Paulo


    Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente tem sempre razão. A legislação que dita os direitos dos consumidores e alguns entendimentos da Justiça, no entanto, têm mostrado que essa afirmação nem sempre é verdadeira.
    Exigir a troca de uma roupa só porque ela não serviu ou o presenteado não gostou, por exemplo, é uma prática baseada num direito que não existe. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a fazerem a troca em casos assim.
    "Na tentativa de fidelizar os clientes, comerciantes permitem a realização da troca, mas como cortesia", diz o advogado especializado em direitos do consumidor Alexandre Berthe.

    O consumidor nem sempre tem razão






    Foto 1 de 6 - TROCA DE PRESENTES - Depois do Natal, as lojas ficam cheias de consumidores querendo trocar presentes. Mas a lei diz que o lojista só é obrigado a trocar se o produto tiver defeito. "Comerciantes permitem a troca, mas isso é uma cortesia", diz o advogado Alexandre Berthe. A exceção é para compras feitas pela internet ou por telefone, que podem ser devolvidas, seja qual for o motivo, em até sete dias Shutterstock
    Pela lei, a troca só é obrigatória se o produto tiver algum defeito. Mesmo assim, o fabricante tem 30 dias para fazer o conserto do produto. Só depois que esse prazo chega ao fim é que o consumidor pode exigir uma de três opções: a troca imediata, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do valor pago (se o defeito não impedir o produto de ser usado e o cliente desejar ficar com ele, ganha um desconto no preço).
    Existem, porém, algumas exceções, diz a presidente da SOS Consumidor, Marli Sampaio. Entre elas estão os casos de o produto ser considerado essencial (como uma geladeira ou um carro usado como meio de trabalho) ou de o defeito impossibilitar o seu uso (uma pane no motor que impede o uso do carro, por exemplo).
    "Nesses casos, o consumidor não terá que esperar 30 dias pelo conserto. Ele poderá exigir de imediato uma das três opções", diz.
    Em caso de compras feitas por meio remoto (internet, telefone ou venda direta, por exemplo), a regra também é diferente: o consumidor pode desistir da compra em até sete dias, seja por que motivo for.

    Justiça decide contra consumidor que quer obter vantagem

    Outro direito que muitos consumidores têm pleiteado, mas a Justiça tem entendido que eles não têm, é a compra de um produto por um preço irrisório.
    Em agosto, um juiz de São Paulo negou o pedido de um consumidor que queria ter o direito de pagar R$ 0,01 por um carro. O cliente alegou que a loja anunciou veículos "a preço de banana" e deveria cumprir o prometido. Para o juiz, o consumidor agiu de má-fé.
    Decisões semelhantes têm sido tomadas quando lojas virtuais anunciam produtos por preços muito baixos por causa de erros no sistema.
    "Nesses casos, a Justiça tem usado o bom senso. Se um produto custa R$ 1.000 e é anunciado por R$ 100, por exemplo, está claro que houve um erro. Quando o erro é muito grotesco e o preço foge completamente ao padrão, fica evidente que o consumidor quis tirar vantagem", diz Alexandre Berthe.
    Tribunais de todo o país também têm decidido contra o consumidor no caso da cobrança da assinatura de telefonia fixa. Apesar de essa tarifa ser amplamente contestada na Justiça e ainda ser alvo de polêmica, o entendimento tem sido de que a cobrança é correta, afirma Marli Sampaio.

    Compra de pessoa física não é relação de consumo

    Da mesma forma, o consumidor não tem razão, dizem os especialistas, quando quer usar o Código de Defesa do Consumidor para se defender de problemas de compras feitas de pessoas físicas. Nesse caso, não se trata de uma relação de consumo. Por isso, a lei que vale é o Código Civil, o que, na prática, faz com que seja necessário o consumidor provar que sofreu um dano.
    "Por isso, se o consumidor for comprar um carro de outra pessoa, por exemplo, o ideal é que compre de alguém que conhece ou leve junto uma pessoa que entende muito de carros", declara Berthe.
    O consumidor também não tem direito de reclamar se a loja se recusa a aceitar um cheque como forma de pagamento, diz Marli Sampaio. "Não existe lei obrigando o lojista a aceitar cheque. Mas é necessário colocar uma placa informando isso ao consumidor, em lugar visível, de modo que o consumidor saiba da restrição antes de fazer sua compra", diz a presidente da SOS Consumidor.
    A loja não pode, porém, discriminar situações em que o cheque pode ser aceito. Se ela aceitar essa forma de pagamento, não pode determinar valor mínimo de compra, por exemplo.

    10 direitos que muitos consumidores não conhecem






    Foto 1 de 11 - Indenização por atraso na entrega do imóvel, devolução de valores pagos a mais em dobro, suspensão do serviço de TV a cabo por até 120 dias. Especialistas listam a seguir estes e outros direitos do consumidor que muita gente desconhece Arte/UOL

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