sábado, 30 de janeiro de 2010

AÇÃO TRABALHISTA : JOHN NESCHLING


Maestro John Neschling ganha ação contra a Osesp

O maestro John Neschling ganhou a ação trabalhista contra a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp). Neschling irá receber R$ 4,3 milhões como indenização por danos morais e direitos trabalhistas. O maestro trabalhou durante 12 anos na Osesp como diretor artístico e regente titular. Ele moveu a ação contra a orquestra para exigir seus direitos pelo tempo de trabalho e também pela maneira como foi demitido.

A Osesp divulgou em nota que irá recorrer às instâncias cabíveis. E afirmou ainda que a contratação do maestro se deu de forma regular com o conhecimento e a aprovação dele. Já Neschling disse que não gostaria que sua relação com a Osesp acabasse deste jeito, mas que se sente recompensado.

RJ : PRIMEIRA DAMA


Contratos perigosos
Os supostos conflitos de interesses da primeira-dama do Rio

A advogada Adriana Cabral representa uma concessionária, briga por incentivos fiscais e pode ter influenciado decreto estadual.

A OAB-RJ está apurando a atuação do escritório de advocacia Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados. O que motivou a abertura do procedimento foi um contrato assinado entre a firma e a concessionária do metrô da capital fluminense em 2008. O escritório de Adriana Ancelmo Cabral assumiu a defesa da empresa em ação coletiva proposta pelo Ministério Público.

Além disso, o Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados representa ainda um dos maiores fornecedores do estado do Rio, o grupo Facility, em 28 processos na Justiça do Trabalho. Também é passível de apuração que a primeira-dama preste serviços de “assessoria na obtenção de incentivos fiscais”.

Para agravar ainda mais a situação, pesam suspeitas de que as atividades do escritório de Adriana tenham influenciado a decisão do estado no caso da chamada “Lei Luciano Huck”. O Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados representa o apresentador de TV da Rede Globo em um processo por obras irregulares movido pela prefeitura de Angra dos Reis. Recentemente o governador Sergio Cabral sancionou um decreto de regulamentação de obras naquela área que influencia a ação movida contra Huck de forma favorável ao apresentador.



FONTE : OPINIÃO E NOTÍCIA

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

UNIVERSIDADES : INCLUSÃO SOCIAL.



UM ASSUNTO BASTANTE ATUAL E QUE MERECE REFLEXÃO :

O EDITOR IVAN HORCAIO

Cotistas desistem menos, mas se formam mais tarde
(Gazeta do Povo – Vida e Cidadania – 16/02/09)

O aluno cotista da Universidade Federal do Paraná (UFPR) desiste menos dos cursos que seus colegas não-cotistas, mas também leva mais tempo para completar seus estudos. Os dados parciais divulgados pela UFPR a pedido da Gazeta do Povo mostram que o rendimento dos cotistas raciais e sociais está muito próximo dos demais estudantes.

Segundo a UFPR, dos 1.497 alunos cotistas que ingressaram em 2005 (ano em que começou a vigorar o sistema de cotas na instituição), 112 estudantes, ou 9,7% dos que permanecem na universidade, já colaram grau. A porcentagem é parecida com a dos alunos não-cotistas. De acordo com a UFPR, dos 2.647 não-cotistas que entraram na universidade em 2005, 215 já colaram grau, ou 10,8% dos que não desistiram. Os dados ainda são preliminares, já que mais alunos deverão se formar até maio, e alguns cursos duram mais de quatro anos – nesses casos, nenhum cotista terminará o curso antes do fim de 2009.

ultima = 0; Entre os não-cotistas que entraram na UFPR em 2005, 1.979 permanecem na instituição, ou 74,7% do total. Já entre os cotistas, o índice de permancência é de 77,6% – 1.162 alunos que ingressaram em 2005. Em 2005, 924 cotistas sociais entraram na universidade. Outros 573 entraram por meio do sistema de cotas raciais.

Para a pró-reitora de graduação da UFPR, Maria Amélia Sabbag Zainko, a diferença não está relacionada ao perfil ou ao desempenho dos estudantes, e sim à estrutura da própria universidade. De acordo com ela, alguns cursos têm uma grade que torna quase impossível a conclusão da graduação em quatro anos para alunos que trabalham em outros períodos. Há disciplinas obrigatórias em diferentes períodos. Quando o acadêmico não cursa uma delas, já atrasa a conclusão do curso por seis meses. Maria Amélia diz que a adequação da universidade ao novo perfil dos alunos será uma prioridade dessa gestão. “Já fui pró-reitora no início da década de 90. Naquela época, a maior parte dos estudantes podia se dedicar exclusivamente à graduação. Hoje a situação é inversa”, afirma.

Um ponto positivo levantado por Maria Amélia e por outros especialistas é que os cotistas são os estudantes que menos abandonam a universidade ou optam por mudar de curso. A pró-reitora argumenta que essa é uma discussão em andamento dentro da universidade. A ideia é otimizar tanto o tempo de conclusão da graduação, para que os acadêmicos cumpram o prazo correto, quanto diminuir a evasão, para poder criar oportunidades para os demais alunos que ainda não conseguiram uma vaga. As desistências maiores são em cursos como Física e Filosofia.

Quando o assunto é o desempenho nos cursos, cotistas e não-cotistas têm atuação semelhante. A diferença é de poucos pontos porcentuais. Em 2005, os sociais estiveram na frente nos quesitos periodização após um ano (com 52% de aproveitamento), disciplinas obrigatórias cursadas com sucesso (79%) e nota média. Em seguida estão os não-cotistas e os raciais. Em 2006, a situação se repetiu.

Entre 2005 e 2008, o curso que mais recebeu cotistas raciais, segundo a UFPR, foi Ciências Contábeis: 59 estudantes. Destes, apenas quatro haviam desistido até o fim do ano passado. A seguir vêm Pedagogia (noturno), com 51 estudantes, Direito (noturno), com 48, Educação Física (licenciatura) e Medicina, com 46. O curso com o maior número de evasões foi Estatística: 19 em três anos. A seguir aparecem Filosofia, com 10 desistências; Ciência da Computação e Pedagogia, com 9; e Direito (noturno), com 8.

Já entre os cotistas sociais, o curso com o maior número de ingressos entre 2005 e o ano passado foi Engenharia Civil, com 136 estudantes, seguido de Agronomia, com 113; Medicina, com 112; Administração (noturno), com 98; e Ciências Contábeis, com 92. Os maiores índices de evasão foram registrados nos cursos de Estatística (46) e Matemática – licenciatura (38).

2 ) Em vez da reserva de vagas, Unicamp adota bônus
(Gazeta do Povo – Vida e Cidadania – 16/02/09)

Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo, os professores optaram por outra modalidade de ação afirmativa. Em vez de implantar as cotas, eles criaram um sistema de bônus. Alunos oriundos de escola pública e aqueles que se autodeclaram negros recebem bonificação extra de 40 pontos. Em cursos mais concorridos como Medicina, isso significa passar na frente de mais de 400 candidatos. De acordo com Leandro Tessler, coordenador da Comissão Permanente para Vestibulares, os estudantes das escolas públicas se saem melhor na prova do que aqueles vindos das particulares. “Nossa prova é dissertativa e arrojada”, diz. O resultado é que 32% dos matriculados vieram do ensino público, 96% desses alunos tiveram melhora no desempenho durante o curso maior que os demais e metade deles tiveram notas superiores às dos estudantes particulares. Tessler critica a implantação das cotas por meio do Projeto de Lei 3.913/08, que exige reserva de metade das vagas nas instituições, já que, de acordo com ele, não se sabe se a demanda é mesmo essa. Outro ponto que difere a Unicamp da UFPR é que os autodeclarados negros não passam por uma comissão avaliadora. “Temos de preservar a autonomia universitária, cada uma deve decidir o que é melhor”, diz. Além disso, Tessler acredita que a questão do mérito para se entrar na universidade deve ser levada em conta. O historiador José Roberto Goés, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), é um dos poucos docentes que se manifesta contra as cotas. “O Senado deixou para decidir em 2009 se aprova a lei que institui cotas raciais para ingresso no ensino superior. Se aprovada, será a primeira lei racial da nossa história”, argumenta. Ele acredita que, com a medida, os brasileiros estarão oficialmente divididos em negros e brancos, com direitos diferenciados. “Um horror até há pouco impensável num país que se orgulha da mistura. Pergunto-me que políticos são esses, prontos a emprestar as sua biografias para fazer do Brasil um país mais parecido com a África do Sul do tempo do apartheid e com a Alemanha nazista”, diz.

3 ) Número de negros mais que dobrou
(Gazeta do Povo – Vida e Cidadania – 16/02/09)

O porcentual de estudantes negros na UFPR mais do que dobrou depois da implantação das cotas. Segundo a advogada Dora Lúcia Bertulio, chefe da Procuradoria Jurídica da UFPR, antes os negros eram apenas 5% nos bancos acadêmicos. Hoje, são 13%. “Nosso maior ganho foi quebrar a hegemonia. Tínhamos quase uma casta de pessoas privilegiadas que chegavam à universidade. Hoje isso mudou”, afirma. Sobre a polêmica de as vagas para os cotistas não serem preenchidas, a procuradora da UFPR diz que há falta de comunicação entre a universidade e a sociedade. “Um primeiro ponto é que muitos estudantes do ensino médio sequer sabem o que realmente é uma universidade e que as cotas existem”, argumenta. Para ela, outro problema é o preconceito, que pode inibir alguns alunos. “Esse movimento contrário às cotas acaba sendo uma nova forma de racismo porque cria o estigma de que o cotista é um aluno burro.” ultima = 0; Para o movimento negro no Paraná, o desafio agora é ocupar todas as vagas ofertadas. “No início o debate foi preconceituoso. Agora, nosso desafio é preencher todas as vagas”, avalia o presidente da organização não-governamental Associação Cultural de Negritude e Ação Popular dos Agentes de Pastoral de Negros (Acnap), Jaime Tadeu. Ele diz que o movimento negro luta por ações afirmativas desde a década de 60, mas que o governo federal nunca tocou na questão. O grupo tem um cursinho pré-vestibular para afrodescendentes e, de acordo com Tadeu, os estudantes têm um ótimo desempenho. “Quando entram na faculdade, dedicam-se mais e têm melhores notas”, diz.

Transição

A professora Milena Maria Costa Martinez, coordenadora do Grupo de Trabalho de Política Habitacional da Associação dos Professores da UFPR, considera válida a reserva de vagas, mas como política transitória. “Elas cumprem seu papel no momento em que se reconhece que há pessoas fora do sistema educacional, mas não isso não deveria ser uma política definitiva”, opina. “O que nos preocupa é o fato de não existirem outras políticas para melhorar as condições da educação básica e da educação fundamental”, acrescenta. A psicóloga e professora da UFPR Tânia Baibich Faria, especialista em preconceito, concorda. “Entendo que a política das cotas tem exatamente a função de imprimir uma ‘carga de positividade’ aos 500 anos de escravidão e suas sequelas contemporâneas, como as divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada no fim de 2008: a expectativa de vida dos brancos é maior, a taxa de analfabetismo é maior entre os negros; o tempo de permanência na escola é maior entre os brancos e as mulheres negras têm renda que é de 34% da dos homens brancos.”

Inclusão

O professor Emmanuel Appel, do Departamento de Filosofia da UFPR, participou de discussões para a implantação da reserva de vagas em 2003, quando foi assessor do então ministro da Educação, Cristovam Buarque. Appel argumenta que a igualdade de condições, apontada pelos críticos das cotas, não pode limitar a inclusão social. “É importante lutarmos sempre pela igualdade jurídica, mas podemos ir mais longe, podemos buscar a igualdade social”, diz. Para Appel, o sistema de cotas é uma medida urgente quando se observa a realidade brasileira. “Acho que ser branco e pobre não é a mesma coisa que ser negro e pobre no Brasil e esta desigualdade não se corrige com igualdade de oportunidades”, afirma. “Não posso pedir para um pai negro esperar mais 20 anos para que seus netos tenham acesso ao ensino superior gratuito”, afirma. O coordenador do Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFPR, Paulo Vinícius Baptista da Silva, diz que o índice de desistência dos cotistas raciais é três vezes menor do que a média. Já entre os alunos oriundos da escola pública o número de desistências seria a metade dos demais estudantes. “O balanço é positivo na maioria dos aspectos: há uma integração efetiva dos alunos, um rendimento bom e uma boa convivência com alunos de diferentes níveis socio-econômicos, nos mais variados cursos”, afirma.

4 ) Em busca de apoio para seguir estudando
(Gazeta do Povo – Vida e Cidadania – 16/02/09)

O sistema de cotas aumentou o número de estudantes negros e pobres nas universidades, mas um problema ainda persiste: a falta de apoio à conclusão do curso. Muitos estudantes de famílias de baixa renda ainda têm de optar entre continuar na universidade ou largar os estudos para trabalhar. Neli Gomes da Rocha, 27 anos, um exemplo de cotista que deu certo, revela que quase abandonou o curso de Ciências Sociais. “Pensei várias vezes em largar, por causa do trabalho”, conta Neli, que se forma em julho e ficou em primeiro lugar quando apresentou seu trabalho no Encontro de Iniciação Científica de 2008. “Isso é frequente entre cotistas, principalmente nos cursos integrais. Os alunos não podem trabalhar e não têm como pagar os gastos”, diz. Neli conta que conhece alunos que abandonaram a universidade por falta de recursos. “A evasão acontece porque os alunos não conseguem bancar”, comenta. “Eles têm de escolher entre comprar livros ou comida. O problema não é nem o vestibular em si, o problema é sair”, afirma. Na avaliação da estudante, cursos como as engenharias e Medicina são ainda mais difíceis para os cotistas. “Os cursos da área de Humanas são menos complicados, porque os alunos vivem de fotocópias. Mas na Engenharia Civil o aluno precisa comprar material caro e ainda trabalhar. Conheço alunas de Nutrição que largaram ou trancaram o curso para trabalhar”, conta. Para Milena Maria Costa Martinez, coordenadora do Grupo de Trabalho de Política Habitacional da Associação dos Professores da UFPR, é necessária a implantação de uma política de assistência aos estudantes. “O sistema de cotas não veio acompanhado de uma política de assistência estudantil”, diz. “Os estudantes têm certa dificuldade de se manter na universidade e ter acesso a material pedagógico e científico. O processo de inclusão é muito amplo. Não é só entrar na universidade, é preciso dar condições. Fala-se tanto em inclusão social, mas veem a inclusão apenas como entrar na universidade. Como o aluno vai sair? Esses estudantes estão tendo algum acompanhamento?”, questiona. Renato de Almeida Freitas está no primeiro ano do curso de Direito. Veio de família pobre, sem condições de bancar escola particular. “Não há como um garoto pobre e negro sonhar com a universidade”, relata. “Fiz o ensino médio em uma escola que não tinha professores de Química, Física e Inglês, onde traficantes entravam armados e tinha tiroteio toda semana. E as pessoas vêm falar em mérito? Que mérito há em chegar à universidade estudando em uma escola particular e tomando leite Ninho?”, diz. Quando conseguiu entrar em um cursinho pré-vestibular, Renato conta que chegou a ser colocado para fora por um segurança que o acusou de assistir às aulas de graça. Hoje, a relação com os colegas é normal. “A universidade está mais plural”, avalia. Para ele, o maior ganho é poder simbólico. “As pessoas passam a ter imagens positivas e não mais somente aquela de que negros só servem para serem porteiros”, afirma.

5 ) Crítico vê racismo nas cotas
(Gazeta do Povo – Vida e Cidadania – 16/02/09)

Entrevista com José Roberto de Góes, historiador e professor

Contrário às cotas, o historiador e professor da Universidade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) José Roberto de Góes é critico das cotas sociais e raciais. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele defende a melhoria da educação básica para garantir a inclusão social na universidade e diz que estabelecer reserva de vagas pela cor da pele é racismo.

O senhor tem um posicionamento contrário às cotas. Por quê?

As chamadas cotas sociais partem do pressuposto de que uma boa escola não é tão necessária. Mas é. A garotada precisa ter um bom domínio do Português, da Matemática, de Biologia. Ingressar na universidade é fácil, difícil é sair dela qualificado e pronto para enfrentar o mercado de trabalho. Escola faz falta, não adianta tergiversar sobre isso. Em vez de soluções enganosas, o governo e os políticos deviam estar ocupados em levar uma escola de qualidade para todos os brasileiros. Foi assim que a pobreza foi superada nas sociedades prósperas. O Brasil não vai reinventar a roda, não há saída da pobreza senão por uma boa escola. Quanto às cotas raciais, bem, aí estamos diante de um crime que se quer cometer contra a sociedade brasileira. O propósito é dividir os brasileiros entre brancos e negros, criando direitos distintos conforme a cor da pele de cada um. É racismo puro e simples, travestido de boas intenções.

A justificativa para a implantação das cotas por parte de quem as defende é que o país tem uma dívida histórica com os negros. Qual a sua avaliação a respeito dessa afirmação?

Não creio que o Brasil tenha uma dívida histórica com os “negros”. Nem sei direito, aliás, o que é “negro”. Conheço pessoas de pele preta, morena, branca... A minha é branca. Mas não me vejo como um “branco”, mas como um brasileiro. Tem gente que acha que deve cultivar algum tipo de identidade desse tipo, racial – brancos, negros, índios, sei mais lá o que. Tudo bem, cada um sabe de si. O que não é admissível é o Estado obrigar todos os brasileiros a se enquadrarem racialmente. Isso fizeram os Estados Unidos de antes das lutas pelos direitos civis, a África do Sul no tempo do apartheid e a Alemanha nazista. Não é o que queremos para o Brasil. Quanto ao problema da reparação histórica, trata-se de um embuste. Que culpa têm as gerações presentes pelas ignomínias do passado? O que seu filho deve ao filho de outro brasileiro? Só respeito. Essa história no Brasil chega a ser ridícula, pois no passado havia muitos ex-escravos que tornavam-se livres e senhores de escravos. Está em Brás Cubas, de Machado de Assis: o liberto Prudêncio espancava seus escravos à vista de todos, no passeio público.

Os negros realmente estão em desvantagem no nosso país. Diante dessa realidade, a adocão de ações afirmativas não poderia diminuir essa desigualdade?

Segundo o IBGE, quase metade dos brasileiros se diz branca, 40 e tantos por cento se declaram pardos e apenas uns 7% se dizem pretos. Abaixo da linha de pobreza existem, em números absolutos, mais brasileiros de pele branca do que de pele preta. Com tantos pobres, por que privilegiar aqueles de pele preta? E os branquinhos, não merecem igual compaixão? Os negros não estão em desvantagem no Brasil. Os pobres existem, infelizmente, e são de todas as cores.