ABU DABHI : Diplomacia.

DIPLOMACIA



[02/04/2008 - 07:00]
Encontro internacional do Judiciário dilui preconceitos

Essa é a opinião da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, que em entrevista exclusiva à ANBA falou sobre sua participação na conferência de Supremas Cortes que reuniu representantes de 32 países em Abu Dhabi. Para ela ficou claro que diferentes sistemas legais podem conviver de forma harmoniosa.

Divulgação

Ellen Gracie: intercâmbio entre magistrados torna relações menos burocráticas
Alexandre Rocha
alexandre.rocha@anba.com.br

São Paulo – O Poder Judiciário não pode ficar de fora da globalização. Nesse sentido foi realizada no início da semana passada uma conferência internacional de presidentes de Supremas Cortes em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de debater os desafios da Justiça no século 21 e seu papel no diálogo entre as culturas. “A reunião serviu para diluir preconceitos e proporcionou uma melhor compreensão entre culturas”, disse em entrevista exclusiva à ANBA a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, que participou do encontro.

Um dos temas debatidos foi a Sharia Islâmica, sistema legal aplicado em países muçulmanos, e sua interação com outros ordenamentos jurídicos. “É um sistema de base religiosa que pode conviver de maneira harmoniosa com outros e, como eles, evoluir e se modificar”, afirmou a ministra, acrescentando que as relações cada vez mais intensas entre povos diferentes exigem do juiz um maior conhecimento de sistemas legais distintos, para que ele possa atuar na resolução de conflitos que envolvem questões internacionais.

A delegação brasileira, formada pela ministra e pelos secretários-gerais da Presidência do STF, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sérgio Tejada, apresentou experiências positivas da Justiça brasileira, como a organização das eleições e como são solucionados conflitos de competência entre as diferentes esferas do Poder. “Gostaram muito da nossa participação e o Brasil é muito bem visto até para intermediar dificuldades, pois nos damos bem como todo mundo”, declarou Ellen.

A troca de experiências não ocorreu apenas com representantes do mundo árabe, pois o encontro reuniu magistrados de 32 países. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida pela ministra:

ANBA - Como foi a conferência em Abu Dhabi?

Ellen Gracie - Foi um encontro sui generis, o primeiro dessa ordem de grandeza, e teve um significado extremamente importante. Foi muito bom que um país muçulmano tenha realizado o evento. Estavam presentes 32 países representados por presidentes de Cortes Supremas, que fizeram um debate profícuo. A reunião foi intensa e com muita repercussão. Ela promoveu uma melhor compreensão do que se passa no momento e serviu para diluir preconceitos, pois proporcionou uma melhor compreensão entre culturas, entre povos e até do comércio.

Houve também uma deferência à delegação do Brasil, nos convidaram para a leitura da declaração final. Gostaram muito da nossa participação e o país é bem visto, pois tem um bom posicionamento no cenário mundial e uma sociedade miscigenada. Nós nos damos bem com todo mundo e somos até bem vistos para intermediar dificuldades.

Quais foram os principais temas debatidos?

O mote inicial, uma vez que os Emirados são uma federação e uma nação jovem, foi a questão federativa, a existência de duas ordens judiciárias: a local e a federal. Foi importante levar experiências de como se resolvem os conflitos de competência entre essas esferas. Países como o Brasil, Estados Unidos, Alemanha, México e Rússia têm esse tipo de Judiciário e levaram os seus depoimentos. Foram abordados também os desafios para o Judiciário no século 21: quais serão os litígios daqui para frente e como se preparar para eles.

O último capítulo foi sobre a Sharia Islâmica, caracterizada como um sistema legal, não só como algo que sofre preconceitos, mas que rege contratos, direito de família, etc., e é um sistema de base religiosa que pode conviver de maneira harmoniosa com outros e, como eles, evoluir e se modificar. Uma das grandes questões hoje é a migração de muçulmanos para a Europa e as dificuldades que isso traz. Da mesma maneira existem populações não muçulmanas em países muçulmanos. E existem muitas diferenças também entre os países árabes, alguns são mais ocidentalizados e outros mais tradicionais.

Os Emirados estão assumindo uma liderança como ponte de ligação com o Ocidente e deixaram clara a possibilidade de construir interações entre os sistemas, para fugir do preconceito e buscar identificações entre esses sistemas.

Em linhas gerais, o que diz a declaração final do encontro?

Ela revela esse fato, de que o Judiciário precisa se atualizar para enfrentar os desafios do século 21. Alguns países são excessivamente judicializados, como o Brasil, outros estão buscando modos alternativos de resolução de conflitos. Fala também da convivência harmoniosa entre uma legislação de base religiosa e uma legislação civil.

O que a senhora apresentou lá?

Falei sobre coisas que o Brasil realiza muito bem. Como, apesar de ter uma extensão territorial imensa e uma população grande e muito litigiosa, o Judiciário brasileiro tem dado vazão à maior parte dos problemas. Disse também que no Brasil a Justiça é responsável pelas eleições, que não é necessário um órgão específico para isso. Levei também a questão de como nós solucionamos conflitos de competência, quais são as normas que prevalecem.

E quais experiências a senhora conheceu lá podem ser interessantes para o Brasil?

Gostei muito do depoimento da Austrália sobre resolução de conflitos por arbitragem, mediação e conciliação.

Foi fechado algum convênio com outro país?

Nós temos um convênio com o Marrocos na área judiciária e o presidente da Corte Suprema, Dirss Dahak estava lá. Podemos estender esse tipo de acordo para outros países, para que possam mandar seus juízes ao Brasil e, da mesma forma, nós mandarmos os nossos. É o que chamamos de “diplomacia judicial”. Existe a necessidade de troca de experiências entre os Judiciários, porque eles cada vez mais serão chamados para resolver questões internacionais. É preciso ter um maior conhecimento de quem são as pessoas do outro lado, para que as coisas fiquem mais fáceis. Isso fica claro quando temos que decidir questões sobre extradições ou fazer cumprir decisões internacionais importantes. Esse intercâmbio torna os laços mais próximos e menos burocráticos.

A senhora vai deixar a presidência do STF no final do mês. Tem algum plano pessoal?

Vou voltar para a posição que tinha anteriormente. Vou assumir o gabinete do ministro Gilmar Mendes (futuro presidente do tribunal) e os processos dele.

PRIVILÉGIOS NO BRASIL

Quem são realmente os privilegiados no Brasil ??

Artigos / Entrevistas


Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio ou um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele. Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados.

Aos "quilombolas", que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria.

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este "privilégio", porque cumpre a lei.

Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para "ressarcir" àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo


Por Ives Gandra da Silva Martins

Detector de metal em bancos de SP

Liminar suspende proibição de detector de metal em bancos de SP

Fonte : Ultima Instância.

Rosanne D'Agostino

O desembargador Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a Lei Municipal 14.642, de 18 de dezembro de 2007, que proíbe portas giratórias e detectores de metal em agências bancárias na capital paulista.A Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que contesta a legislação foi proposta pelo ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho. Segundo ele, a edição da lei violou a Constituição do Estado.O desembargador afirma que uma norma municipal não pode proibir portas giratórias e detectores de metal se uma norma federal os permite. “A imposta proibição realmente privilegia interesses muito menores que aqueles que o uso das portas e detectores, insista-se, protegido por lei federal, intenta proteger”, afirmou. Ele concordou com os argumentos da Adin de que o município não tem competência legislativa “para abrandar disposições nacionais no que concerne à legislação sobre segurança das instituições financeiras e em matéria de manutenção da ordem pública e de uma de suas facetas mais relevantes, a segurança dos usuários dos serviços prestados pelas instituições bancárias”.Ainda segundo o magistrado, “despir a entrada das agências implicará perigoso convite aos assaltantes para adentrá-las fortemente armados e propiciar uma escalada de tiroteios, certamente muito mais intolerável que constrangimentos provocados pela parafernalha de segurança”.A ação pedia a liminar para suspender a lei e fundamentou a urgência do pedido no argumento de que “a falta de dispositivos de segurança das agências bancárias terminará por propiciar e fomentar assaltos e crimes, colocando em risco a vida de funcionários e usuários do sistema bancário”.No mérito, o Tribunal de Justiça de São Paulo ainda deve decidir se declara a norma inconstitucional.Terça-feira, 1 de abril de 2008